Última atualização: 26/05/2026
A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma SG Associações (sgassociacoes.com) trata dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004 (Portugal), e a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Brasil).
1. Responsável pelo tratamento e encarregado de dados
Responsável/controlador: [NOME DA ENTIDADE], [morada], NIF/NIPC [número]. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) / Encarregado (LGPD): escritorio@idea-factory.pt.
Quanto aos dados dos sócios introduzidos por cada associação, a associação é a responsável pelo tratamento e a SG Associações atua como subcontratante/operadora.
2. Dados pessoais que tratamos
- Conta e faturação: nome, email, telefone, palavra-passe (cifrada), dados da associação (NIF, morada) e dados de subscrição/pagamento.
- Dados de sócios: os que cada associação opte por registar (identificação, contactos, quotas, documentos).
- Dados de utilização e segurança: endereço IP, hostname, dados de geolocalização aproximada (país, cidade), tipo de navegador (user-agent), páginas acedidas, data/hora e referenciador.
- Cookies/sessão: cookie técnico de sessão necessário à autenticação.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
- Prestação do serviço e gestão da conta — execução de contrato (art.º 6.º/1-b RGPD; art.º 7.º-V LGPD).
- Faturação e cumprimento de obrigações legais — obrigação jurídica (art.º 6.º/1-c RGPD; art.º 7.º-II LGPD).
- Segurança, prevenção de fraude e registo de acessos — interesse legítimo (art.º 6.º/1-f RGPD) e cumprimento legal (designadamente a guarda de registos de acesso prevista no Marco Civil da Internet).
- Comunicações e marketing — consentimento, quando aplicável (art.º 6.º/1-a RGPD; art.º 7.º-I LGPD), revogável a qualquer momento.
4. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos um cookie de sessão estritamente necessário ao funcionamento e à autenticação. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros sem o seu consentimento.
5. Partilha e subcontratantes
Os dados podem ser partilhados com prestadores que atuam por nossa conta, sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança, designadamente: processadores de pagamento (PayPal, Stripe), alojamento/infraestrutura, e serviços de geolocalização de IP (ip-api.com, ipwho.is, ipapi.co). Não vendemos dados pessoais.
6. Transferências internacionais
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramos garantias adequadas (designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia) nos termos do Capítulo V do RGPD e dos artigos 33.º e seguintes da LGPD.
7. Prazos de conservação
- Dados de conta e da associação: enquanto a conta estiver ativa e pelo período legalmente exigido após a cessação.
- Dados de faturação: pelos prazos fiscais e contabilísticos aplicáveis.
- Registos de acesso (logs) e geolocalização de IP: conservados por um período máximo de 1 (um) ano, findo o qual são eliminados ou anonimizados.
8. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD (art.os 15.º a 22.º) e da LGPD (art.os 17.º a 22.º), o titular tem direito a: acesso, retificação, apagamento («direito a ser esquecido»), limitação, oposição, portabilidade dos dados, retirada do consentimento, e informação sobre o tratamento. Pode ainda opor-se a decisões automatizadas.
Para exercer estes direitos, contacte escritorio@idea-factory.pt. Responderemos nos prazos legais.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas (encriptação de segredos sensíveis, controlo de acessos por perfis, palavras-passe cifradas, registo de acessos) para proteger os dados contra acesso, perda ou divulgação não autorizados.
10. Menores
Quando uma associação trate dados de menores, deve assegurar o fundamento de licitude e os consentimentos exigidos pela lei aplicável.
11. Autoridades de controlo
Sem prejuízo de outras vias, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD); no Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser atualizada. As alterações relevantes serão comunicadas e a data de «Última atualização» será revista.
13. Contactos
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: escritorio@idea-factory.pt.